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Julia Paiva dos Santos

Belém (PA)

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Carolina Salles

Notícia · há 10 anos

Projeto de lei cria regras para guarda compartilhada de animais de estimação

Na hora da separação, quando não há acordo, a definição de quem vai ficar com os filhos fica por conta da Justiça. O mesmo deve ocorrer no caso de cães, gatos e outros animais de estimação do casal,...

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 10 anos

Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e...

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